Hamilton Dias de Souza - Uma visão geral

Hamilton Dias por Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir que você tivesse este amigo da corte que não estivesse necessariamente representando algufoim ou 1 grupo do companhias.

Hamilton Dias do Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituição, no parágrafo 12 do artigo 145, diz de que a lei definirá os setores para os quais as contribuições serão nãeste cumulativas. Este Fisco, por força disso, diz: quem define este qual é cumulativo ou nãeste cumulativo é a lei. E aí vem usando um rol do de que dá direito a crédito e o que não dá direito a empréstimo.

ConJur — Não é papel da doutrina igualmente criticar as decisões? Ou nãeste tem mais o qual Discutir depois qual está decidido?

Nesse caso seria o comportamento ideal dos tributaristas na visão de 1 de seus principais nomes: Hamilton Dias de Souza. Usando Muito mais do 40 anos do atuaçãeste pelo Nicho, este advogado parece a todos os momentos estar olhando para onde ningufoim está, e encontrando os problemas de que estão além do discurso comum.

Hamilton Dias do Souza — Pelo instante em qual ela vai mudar a sede, vai executar 1 Enorme planejamento societário para de que a empresa do lá não mesmo que controlada daqui. Ela vai tomar um planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e atravessar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho que isso presta um desserviço ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito do renda, e, mais uma vez, criando uma insegurança jurídica pelo País do futebol. E os tratados internacionais qual cuidam do dupla tributaçãeste e de que preveem de que a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Hamilton Dias por Souza — Claro. Você Têm a possibilidade de inviabilizar uma empresa qual trabalhe pelo Oriente Mé especialmentedio. Há vários países nãeste paraísos fiscais de que, de modo a atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a este mundo inteiro.

ConJur — O de que este senhor achou de, pelo caso da guerra fiscal, este Supremo ter “ameaçado” Formar-se uma súmula se seu comentário está aqui o Congresso nãeste colocasse um fim na discussãeste? Funcionou?

Hamilton Dias do Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou Ainda mais professor, mas o cachimbo deixa a boca torta. Eu sou bastante crítico da movimentaçãeste Destes doutrinadores. Por que na véspera das decisões das repercussões gerais os doutores, a inteligência do Brasil, não se reúnem para discutir a questão e mandar para o Supremo?

Hamilton Dias do Souza — Este ministro Celso do Mello diz, no voto dele, qual não julgar isso naquele caso era “uma forma do desprezarmos os votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e de que já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, saiba como é qual podem vir a não acatar aquilo qual já foi julgado por colegas do corte?

Reconhecido entre os pares e em publicações especializadas, este advogado patrocinou causas como da destilaria Porto Gozado, qual ganhou uma causa de R$ 40 milhões contra a União, por conta do prejuízo sofrido pela intervenção estatal no setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado no Supremo Tribunal Federal em 2005, outras empresas passaram a pleitear o direito.

Lógica e coerentemente, o Supremo deve, ainda que utilizando a ressalva do ponto por Aspecto do alguém, acatar o de que foi decidido como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, por colocar em discussão uma súmula vinculante Acerca o tema para forçar este Congresso a botar 1 ponto final na questãeste.

Hamilton Dias do Souza — O Supremo não decidiu A respeito de coligadas em paraísos fiscais. Só disse de que é inconstitucional a tributação de companhias sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuiçãeste Destes lucros aos acionistas no Brasil — desde qual nãeste sejam sediadas em de modo aísos fiscais. Também nada se falou por controladas em de modo aísos fiscais ou fora do paraísos fiscais. Esse é 1 caso clássico de que, depois de tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa este país inteiro em uma situaçãeste horrível.

Hamilton Dias do Souza — Cumprir a lei e a Constituição não significa interpretar a Check This Out lei. A Constituição é uma carta política, portanto. Nesse sentido, o Supremo nãeste É possibilitado a de maneira nenhuma deixar de analisar as razões de que interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questão em qual há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades do argumentação, Pode vir a escolher alguma qual, segundo ele, seja melhor de modo a este Argumento do povo.

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