O guia definitivo para Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias de Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou mais professor, mas o cachimbo deixa a boca torta. Eu sou bem crítico da movimentação Destes doutrinadores. Por que na vfoispera das decisões DE repercussões gerais os doutores, a inteligência do Brasil, nãeste se reúnunca para discutir a questão e mandar para o Supremo?

Hamilton Dias do Souza — O Supremo nãeste decidiu sobre coligadas em de modo aísos fiscais. Só disse qual é inconstitucional a tributaçãeste do empresas sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras antes da distribuiçãeste Destes lucros aos acionistas no País do futebol — a partir de de que não sejam sediadas em de modo aísos fiscais. Igualmente nada se falou por controladas em de modo aísos fiscais ou fora de de modo aísos fiscais. Esse é 1 caso clássico que, depois por tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa o país inteiro em uma situaçãeste horrível.

Nesse caso seria este comportamento ideal dos tributaristas na visão por 1 do seus principais nomes: Hamilton Dias do Souza. Usando mais por 40 anos por atuaçãeste pelo Comércio, o advogado parece sempre manter-se olhando de modo a onde ningué especialmentem está, e encontrando ESTES problemas qual estãeste para além do discurso comum.

Assim sendo, deixariam do simplesmente criticar as decisões com as quais nãeste concordam e passariam a influenciar no direcionamento Muito mais correto da jurisprudência.

Hamilton Dias por Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir qual você tivesse este amigo da corte qual nãeste estivesse necessariamente representando algufoim ou um grupo de companhias.

A intenção por José Ricardo e da Mitsubishi, portanto, era que o caso da Ford fosse adiado e retirado por pauta sempre de modo a de que o caso da montadora japonesa transitasse em julgado.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias do receita. Com isso não tem federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema do partilha da competência em maté especialmenteria de tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste por 1988, com a criaçãeste das contribuições. Contribuição é um tributo qual só Têm a possibilidade de ser cobrado através do uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, de que se Têm a possibilidade de cobrar do quem se relaciona utilizando aquela atividade, ou seja, do grupo de que é beneficiado com aquela atividade.

Para além do fato do Dalton ter sido substabelecido junto utilizando outros advogados em uma procuração por Hamilton, após o encerramento do processo da Mitsubishi.

O recado é claro: ele está mostrando de que está fazendo tudo este talvez possa, contudo se não se virarem pelo Congresso, ele vai ter que soltar a súmula. E é muito difícil de que haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Auré especialmentelio e Ricardo Lewandowski.

Mas nãeste menciona qual Dalton, advogado e na época conselheiro representante Destes contribuintes, já havia trabalhado na Advocacia Dias por Souza em 2008, recebeu tais valores saiba como pagamento em decorrência por deter sido contratado de modo a atuar novamente na banca, no ano seguinte ao julgamento do caso da Ford.

Hamilton Dias por Souza — Cumprir a lei e a Constituição não significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, logo. Nesse sentido, o Supremo não Pode vir a por maneira nenhuma deixar por analisar as razões que interessam a naçãeste. Se eu tiver uma determinada questãeste em que há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades do argumentaçãeste, Pode vir a escolher alguma que, segundo ele, seja melhor para o conjunto do povo.

Algufoim questiona e a questão vai parar no Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois do 24 anos! Do que adianta a Constituiçãeste? Por de que adianta deter outros controles? Para além disso, tem a duplicidade de exames da mesma matéria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma maté especialmenteria, qual tem um ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável que as matérias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, de que às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano verão, na Cofins e em outros tantos quadros, o Supremo disse este oposto do STJ. Ningufoim Pode vir a mais abrir este bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questão por segurança.

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve entrada, diz qual 14 vizinhos estãeste envolvidas num caso do corrupção, tráfico de influência e lavagem por Leia mais Aqui dinheiro para que este órgãeste cancelasse uma autuação fiscal à Mitsubishi.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico no país. Quanto custa a morosidade do Judiciário? E nãeste só a morosidade, mas a carência do compromissos com ESTES precedentes e usando a coerência com premissas teóricas. O Supremo Tribunal Federal até Este momento não possui uma posição clara por qual seja este fato gerador do Imposto de Renda, ou mesmo que, quando Pode vir a cobrar e quando não Pode vir a.

Este sistema Este momento é bastante pior. É 1 Bastante perigo a decisão, em vez de se firmar em premissas sólidas e coerentes, deter 1 viés atento às consequências econômicas da decisão. Quando há interesses econômicos e o juiz age saiba como se tivesse que atender aos interesses do Estado, ele se esquece de que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algufoim põe a mãeste no nosso bolso injustamente, agride um direito individual talvez possa ser tãeste sé especialmenterio quanto a liberdade.

Essa história está demasiado cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse pelo o comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos os esclarecimentos possíveis.

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